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COMO IDENTIFICAR AS ILEGALIDADES TRIBUTÁRIAS SUSPENDENDO O PAGAMENTO SEM SER ALVO DE EXECUÇÃO FISCAL?


25 de Maio de 2023 das 14h00 às 18h00



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COMO IDENTIFICAR AS ILEGALIDADES TRIBUTÁRIAS SUSPENDENDO O PAGAMENTO SEM SER ALVO DE EXECUÇÃO FISCAL?


25 de Maio de 2023
das 14h00 às 18h00

A Temática

O objetivo deste Webinário é analisar as possibilidades de créditos tributários, com a finalidade estratégica de fazer frente aos tributos vencidos e a vencer, eliminando/reduzindo passivos tributários, assim como evitar que o contribuinte seja excluído de parcelamentos efetuados, evitando arrolamento de bens, inscrições na dívida ativa, protestos da dívida ativa, averbações pré-executórias e execuções fiscais.

Também será analisado as principais inconstitucionalidades e ilegalidades tributárias do momento, para fazer frente a carga tributária, reduzindo o passivo da empresa.

Contamos com sua inestimável presença virtual!

Público Alvo

Empresários, Diretores e Administradores de Empresas, Advogados, Economistas, Contadores, Profissionais de RH, Investidores e demais profissionais que tenham interesse no tema.

O Programa


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COMO IDENTIFICAR AS ILEGALIDADES TRIBUTÁRIAS SUSPENDENDO O PAGAMENTO SEM SER ALVO DE EXECUÇÃO FISCAL?

  • I – Principais e atuais inconstitucionalidades e ilegalidades tributárias.
    • A inconstitucionalidade da inclusão de tributos na base de cálculo de outros tributos.

    • I.a - IR/CSLL
      • Exclusão do ICMS da base de cálculo do lucro presumido.
      • Inconstitucionalidade da incidência sobre valores recebidos a título de repetição de indébito.
      • Não incidência sobre créditos de ICMS decorrentes de benefícios fiscais.

    • I.b - PIS / COFINS
      • Consequências da decisão do STF que deu ganho de causa aos contribuintes, excluindo o ICMS da base de cálculo. Valor a ser recuperado.
      • Quais as consequências do contribuinte que ingressou com ação judicial e daquele que ficou inerte?
      • O entendimento da RFB – A Solução de Consulta Cosit 13/2018 e como o contribuinte deve proceder?
      • A inconstitucionalidade da Lei 12.973/14, que alterou o conceito de receita bruta.
      • Exclusão do PIS e da COFINS da sua própria base de cálculo - recente decisão judicial.
      • A exclusão do ISS da base de cálculo.
      • Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo.
      • Exclusão dos créditos presumidos do ICMS.
      • Não incidência sobre receitas decorrentes de benefícios fiscais.
      • A definição da antiga polêmica sobre o conceito de insumos para efeitos do crédito do PIS e da COFINS, no regime da não- cumulatividade. A decisão do STJ. Consequências. Recuperação de Créditos.
      • A repercussão do julgamento do STJ sobre insumos no CARF.
      • Inconstitucionalidade do aumento da alíquota do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras.
      • A exclusão da base de cálculo dos créditos incidentes em compras e prestação de serviços (MP 1159/23).

    • I.c - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
      • Apanhado geral sobre as inconstitucionalidades da cobrança sobre verbas indenizatórias.

    • I.d - IPI
      • Não equiparação de estabelecimento atacadista à industrial.
      • Não incidência sobre o frete.
      • A contínua tentativa de cobrança em desrespeito à anterioridade nonagesimal.

    • I.e - FUNRURAL
      • Inconstitucionalidade do tributo para o adquirente de produtos.

    • I.f - ICMS
      • Exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo.
      • Ilegalidade da cobrança da correção monetária em valores superiores àqueles praticados pela União.
      • Não incidência do ICMS sobre reserva contratada de energia elétrica.
      • Exclusão do TUSD/TUST da base de cálculo das contas de energia elétrica.
      • EC 87/15 - Necessidade de Lei Complementar que autorize a cobrança do ICMS no destino.
        • A modulação dos efeitos da decisão do STF que declarou inconstitucional a exigência.
      • Restituição do excesso pago no caso de substituição tributária.
      • Inconstitucionalidade da cobrança do DIFAL em 2022.

    • I.g - ISS
      • A decisão do STF que estabeleceu a incidência exclusiva do ISS sobre softwares, excluindo a incidência do ICMS.
      • Inconstitucionalidade das cobranças retroativas do ISS.
      • Inconstitucionalidade da retenção do ISS na contratação de prestadores de serviços.

    • I.h - TRIBUTOS EM GERAL
      • A inconstitucionalidade da inclusão de tributo na base de cálculo de outro tributo.
      • Como a decisão que excluiu o ICMS do PIS e da COFINS pode influenciar outras teses de exclusão de tributo na base de cálculo de outro tributo?
      • Inconstitucionalidade do acréscimo do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

    • I.i - Inconstitucionalidades e ilegalidades dos acréscimos moratórios e as limitações jurisprudenciais
      • Multas abusivas e confiscatórias
      • Juros de Mora e suas limitações
      • Juros de Mora e correção monetária
        • Juiz autoriza o recolhimento de ICMS sem multa de mora, impedindo a receita de fiscalizar a empresa até o pagamento do tributo.

  • II – Medidas judiciais para suspender a cobrança de tributos inconstitucionais/ilegais.
    • II.a - Mandado de Segurança.
    • II.b - Ação Declaratória com Antecipação de Tutela Jurisdicional.
    • II.c - A tutela de evidência no novo CPC.
      • A compensação fiscal antes do trânsito em julgado.
    • II.d - A nova possibilidade de acordo judicial com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - O Negócio Jurídico Processual - NJP.

  • III – Crédito tributário dos tributos inconstitucionais/ilegais indevidamente pagos sem ação judicial. Possibilidade, riscos, vantagens e desvantagens.

  • IV – Auto de Infração como estratégia de defesa. Vantagens e desvantagens.

  • V – CONCLUSÕES.

Data e horário

Confira abaixo a programação de realização do seminário

25/05/2023 - das 14h00 às 18h00


Coordenador e Palestrante

Newton José de Oliveira Neves

Newton José de Oliveira Neves, advogado estrategista, fundador, em 1990, do escritório Oliveira Neves - Advocacia e Consultoria, especializado em direito empresarial e tributário, crimes contra a ordem tributária, econômica e financeira, escritor e palestrante.

Confira o currículo completo no Linkedin.     

INFORMAÇÕES

Esse WEBINÁRIO será apresentado através da PLATAFORMA ZOOM

os participantes poderão interagir em tempo real com o palestrante, de forma dinâmica e interativa, via aplicativo ZOOM.
SERÁ NECESSÁRIA A PRÉVIA INSTALAÇÃO DO APLICATIVO ZOOM

Inscrições e informações:

Dia 25 de Maio de 2023 das 14h00 às 18h00.

As inscrições poderão ser feitas pelo site, por telefone ou pelo whatsapp.

Informações por e-mail: contato@tributo1pago.com.br

Telefone para contato: (11) 3170-3180.

WHATSAPP: (11)98023-0360 / (11) 94073-8417.

 Incluso material didático e certificado de participação.

Vagas limitadas para maior aproveitamento do participante.

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